Um bom testamento é aquele que reflete as vontades do testador após a sua morte. Dessa forma, é necessário evitar que qualquer erro jurídico leve à nulidade do documento.
Por isso, a orientação jurídica se faz tão necessária quando falamos de testamentos. Quer saber em mais detalhes o que é um testamento, quais são seus tipos, valores e outras questões? Então leia até o final!
O que é um testamento?
Para começar, precisamos falar das definições mais simples e básicas. Ou seja, o que é um testamento e para que ele serve? Por mais que pareça algo óbvio para alguns, pode ser que o conceito traga algo novo dependendo do seu conhecimento.
Dessa forma, podemos definir um testamento como uma espécie de registro em que o indivíduo indica de que forma deseja distribuir o seu patrimônio após a sua morte. Sendo assim, esse indivíduo que é dono dos bens, é chamado de testador.
Então, por meio desse documento, é possível decidir qual será o destino de até 50% de todo o patrimônio. Neste sentido, muitos optam por dar a pessoas em particular, à caridade, a serviços religiosos, entre outros.
No entanto, vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no país (como o Código Civil de 2002), é necessário que no mínimo 50% seja dividido entre todos os herdeiros. Por isso que o testamento só permite decidir o destino de metade da herança.
Ainda é importante mencionar quem são esses herdeiros: companheiro(a), marido ou esposa; ascendentes, como pais ou avós; descendentes, como filhos, netos e bisnetos.
Além disso, saiba, também, que a proporção à qual cada um dos herdeiros tem direito varia igualmente de acordo com a lei. Portanto, para cada caso é necessário avaliar conforme a situação que se apresenta.
E se não houver herdeiros necessários vivos? Bom, nesse caso sim é possível que o testador defina o destino de 100% do seu patrimônio, uma vez que não há herdeiros.
Conheça os tipos de testamento
Engana-se quem pensa que só existe um tipo de testamento. Em vez disso, porém, são três os possíveis, sendo que cada um varia em algumas condições, como a confidencialidade. Veja abaixo como cada um funciona:
1. Testamento público
Esse primeiro tipo é considerado o mais seguro. Embora o nome seja “público”, aliás, saiba que ele é sigiloso, e somente as testemunhas, o testador e o tabelião ficam sabendo o que consta nele.
Assim, a finalidade é justamente evitar o conflito entre os herdeiros com o testador. Por isso, ele só é aberto para estes herdeiros após o falecimento do testador.
Para fazê-lo, basta ir a um tabelionato de notas. É necessário ter o acompanhamento de duas testemunhas (que não podem estar entre as que irão receber patrimônio) e o tabelião.
2. Testamento particular
Essa outra opção é um pouco menos segura que a anterior, uma vez que não se faz em cartório. Ao invés disso, necessita apenas de três testemunhas, as quais, assim como no testamento público, não podem receber o patrimônio.
Dessa maneira, note que não há registro público a respeito dele, o que pode fazer com que se perca. Contudo, a sua vantagem é a de ser mais barato com relação ao anterior.
3. Testamento cerrado
Por fim, há também o testamento fechado, que é o menos indicado e o mais incomum de todos. Assim como no público, ele precisa de um tabelionato e de duas testemunhas.
A diferença é que somente o testador fica sabendo sobre o que consta no registro, e mais ninguém. Então, o envelope só é aberto após a morte do testador, rito feito por um juiz.
Por um lado, isso parece ser bom por conta do sigilo, não é mesmo? Entretanto, na prática não é bem assim. Infelizmente, muitas vezes estes documentos são feitos com irregularidades as quais podem anulá-lo.
Quais são os benefícios?
Para entender as vantagens do testamento, podemos falar de diversos aspectos. No entanto, vale a pena começar pensando no caso contrário. Isto é, quando não existe a definição de um testamento, o que acontece?
Pois bem, nesses casos, todo o patrimônio da pessoa terá de ser distribuído a partir dos critérios definidos em lei. Então, isso pode culminar em um processo bastante extenso, e com uma possibilidade maior de disputa entre os herdeiros por sucessão legítima.
Portanto, temos aqui duas grandes desvantagens da ausência de testamento. Primeiramente, a questão do tempo se apresenta como um problema. Além disso, a chance de litígios entre os herdeiros também cresce.
De modo complementar, pense que a pessoa que foi a óbito pode querer deixar alguns de seus bens para quem não é herdeiro. Neste caso, não conseguirá garantir isso caso não tenha um registro formal como o testamento.
Em resumo, então, note que esse documento possui a função de trazer mais legitimidade a quem possuía os bens, bem como auxilia a evitar brigas e perda de tempo. Sendo assim, é benéfico a todas as partes.
Quem pode fazer e quais documentos são necessários?
Na verdade, não há muitas restrições a respeito de quem pode fazer um testamento. Para isso, basta ser maior de 16 anos e ter pleno discernimento.
Isto é, é necessário estar em plenas condições de saúde mental e física, de modo que possa manifestar sua vontade de forma consciente. Por isso, em alguns casos, para que ninguém questione essa capacidade, um atestado médico que ateste que o indivíduo é capaz de manifestar suas vontades conscientemente pode ser interessante.
Com relação aos beneficiários, também não há grandes restrições. Desse modo, qualquer pessoa física ou jurídica pode receber, inclusive quem ainda não nasceu, em alguns casos.
Dito isso, quais são os documentos necessários para fazer um testamento? Basta levar um documento de identificação do testador e das testemunhas (RG ou CNH, por exemplo).
Além disso, não é uma obrigatoriedade, mas o ideal é sempre ter junto o máximo de documentos que conseguir levantar a respeito do patrimônio. Por exemplo, a escritura de imóveis, os documentos do carro, os contratos empresariais, entre outros.
No final, tudo isso serve para dar mais segurança ao processo e dar menos brechas para questionamentos. Dessa forma, o objetivo é garantir que o testamento não perca sua validade na hora que mais interessa, a de ser aberto.
Já, com relação a valores, pode haver variação entre estados. Ainda assim, para que se tenha ideia, em São Paulo os testamentos fechados e públicos estão custando R$ 1.863,70. Para revogar testamento também é necessário pagar, e em São Paulo o valor é de R$ 310,60.
Qual a necessidade de um advogado?
É necessária a presença de um advogado para fazer um testamento? Na verdade, não. Assim como foi dito antes, basta ter a presença das testemunhas e do tabelião, caso for feito em cartório.
No entanto, perceba, igualmente, que a chance de erros no testamento é considerável. E, como falamos durante a publicação, qualquer um desses erros pode acabar levando à nulidade jurídica do documento.
Ou seja, a orientação jurídica é sempre uma mais-valia para garantir que a vontade do testador seja feita de fato. Além disso, o próprio advogado pode oferecer ideias e soluções na distribuição patrimonial.
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