Juntada de petição: o que é e como fazer?
Compreender o que significa o termo juntada de petição é importante para qualquer advogado. De forma geral, ele se diferencia tanto da petição quando da petição de juntada, que são…
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O direito de imagem foi consagrado e protegido a partir da Constituição Federal de 1988 como um dos direitos de personalidade. Além disso, ele foi reforçado no Código Civil Nacional,…
Pessoas com dívidas e que foram alvos de uma execução forçada para seu pagamento, podem buscar recursos na justiça para reavaliar a ação. Quer conhecer detalhes desse assunto? Descubra mais…
Assunto que pode gerar muitas dúvidas, a prescrição penal baseia-se em prazos a serem cumpridos, e uma compreensão completa sobre a sua definição e funcionamento podem fazer toda a diferença…
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Diante do volume de tarefas e informações que recebemos diariamente é cada vez mais importante que consigamos filtrar as informações por relevância para que sejamos assertivos em nossas atividades. Neste…