Descubra o que é compliance e como aplicar

Para garantir que todos os membros de empresas, organizações e escritórios de advocacia sigam condutas éticas e transparentes para promover uma reputação sólida e consistente, é preciso recorrer a uma cultura interna no qual estejam bem estabelecidos direitos e deveres. E você sabe como isso é possível? Leia esse post e descubra o que é compliance e como aplicar.

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O que é compliance?

Compliance é um conjunto de elementos que assegura a conformidade de uma organização com determinações jurídicas, éticas ou quaisquer regulamentações (internas e/ou externas).

Todos as leis, regulamentos, padrões e normas previamente estabelecidos são inclusos no compliance de acordo com cada instituição, mas para ser eficaz e gerar resultados, deve ser aplicada de forma organizada e lógica. Assim, quando bem definida, essa conformidade pode ser adotada como um padrão na empresa.

Tipos

Com a aplicação em diversos países e setores, surgiram várias nomenclaturas para as variações de compliance, e entre elas:

  • compliance empresarial;
  • compliance trabalhista;
  • compliance tributário;
  • compliance fiscal.

Seu principal objetivo é evitar transtornos na organização.

Origem

Embora ter um padrão de conduta seja algo necessário em qualquer negócio e época, o termo compliance foi criado no século XX para auxiliar a grande instituição financeira daquele período, o Banco Central dos EUA, a ser consolidado e principalmente seguro. Considerando todos os riscos envolvidos nesse tipo de ambiente, era preciso adotar todas as práticas possíveis para prevenir corrupções, escândalos e atitudes imprevistas.

Assim, mesmo o compliance tendo surgido com um objetivo específico em uma instituição, possibilitou ser adotado em empresas privadas e também no governo, uma vez que trouxe inúmeras vantagens nas companhias em que foi introduzida. Com os resultados obtidos nos Estados Unidos, esse padrão de conduta se popularizou, sendo adotado no mundo inteiro.

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Ao ser considerado o cenário brasileiro, esse conceito tomou proporções na década de 1990, em um momento no qual o combate à corrupção estava em constante crescimento nos holofotes. Desse modo, desde essa época o compliance vem sendo implantado em diversos segmentos da indústria no Brasil, contribuindo para a relação ética entre empresas e Poder Público. E uma das principais ações utilizadas para punição da não conformidade é a Lei Anticorrupção, que tem sido utilizada para tudo o que está relacionado à administração nacional, pública e estrangeira.

Vantagens

Toda empresa, independente do seu segmento, ao adotar o compliance, obtém inúmeros benefícios em curto, médio e longo prazo, como:

  • simplifica a conduta ética a ser adotada por todos os membros da empresa;
  • define um padrão de conduta;
  • facilita a adoção das diretrizes definidas pela organização na rotina;
  • constrói uma boa reputação empresarial;
  • aumenta a segurança e confiabilidade de membros e agentes externos em relação à empresa.

Além disso, as práticas predefinidas colaboram para um ambiente mais honesto e transparente, impactando, inclusive, tanto no dia a dia empresarial quanto na administração financeira e contábil.

Compliance e escritórios de advocacia

Locais como escritórios de advocacias e departamentos jurídicos, podem encontrar no termo compliance a oportunidade de alinhar todas as condutas entre os membros, adotando as mesmas práticas para resolução de problemas, inclusive, em relação a clientes.

Como aplicar o compliance?

Cada escritório possui suas próprias particularidades, necessidades e problemas, o que exige um compliance de acordo com o ambiente. Entretanto, há algumas etapas gerais que podem ser aplicadas para facilitar o processo:

  • Elaboração e organização de todos os elementos do compliance de forma intuitiva e simples, afinal, quanto mais objetivos e claros forem as condutas, mais fácil será adotá-las;
  • Apresentação do que foi estabelecido como conduta para todos os membros do escritório ou departamento, garantindo que não há dúvidas sobre os tópicos mostrados;
  • Elaboração de um canal ou meio para denúncias e/ou esclarecimentos sobre uma determinada prática que não está em conformidade com o processo adotado;
  • Revisão periódica do compliance e ajuste de determinações de acordo com os resultados obtidos.
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Como aplicar o compliance em escritórios de advocacia?

De um ponto de vista mais específico para a área da advocacia, o compliance pode seguir os seguintes pontos:

  • Apoio dos representantes das hierarquias mais altas do escritório ou departamento, para ser um exemplo a ser seguido;
  • Análise detalhada dos riscos, uma vez que os segmentos onde há maiores chances de não conformidade devem receber uma atenção e acompanhamento maiores;
  • Implantação do compliance inicialmente onde há mais urgência;
  • Treinamento de todos os membros de acordo com as leis, normas, códigos de conduta e políticas definidos pelo escritório;
  • Controle pela organização de todas as etapas do processo, o que inclui o acompanhamento de perto das transações e resolução de problemas;
  • Meios de comunicação entre os membros da instituição e responsáveis pelo gerenciamento do compliance, possibilitando que haja um canal transparente entre todas as partes do escritório, inclusive para a realização de denúncias;
  • Investigação de denúncias e suspeitas de não cumprimento do compliance para garantir que todo o código aplicado seja seguido à risca;
  • Aplicação de punições quando não houver o cumprimento das leis e normas de acordo com o que foi pré-estabelecido na empresa.

Além disso, para obter uma visão mais aprofundada do impacto do compliance no dia a dia, é preciso definir objetivos, metas e analisar as mudanças obtidas desde sua adoção. Dessa forma, será possível identificar de forma clara quais são os pontos que devem ser melhorados na organização.

 

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LGPD

Sem dúvidas, em 2018 o LGPD foi um dos assuntos mais comentados durante o ano. Mas você sabe o que essa sigla significa?

O que é LGPD?

LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados (estabelecido pela Lei Federal n 13.709/2018) é o principal regulamentador de tudo o que está relacionado à proteção ou transferência de dados pessoais brasileiros.

Essa lei tem como principal objetivo garantir a transparência entre as empresas que coletam e utilizam dados, e os cidadãos, possibilitando que estes possam ter o controle sobre o que pode ser visualizado, alterado ou removido das instituições. Antes de 2018, a manipulação dos dados era algo comum na indústrias, o que tornava o indivíduo vulnerável e suscetível a diversos riscos e atos que desrespeitavam sua privacidade.

Desde seu surgimento, vários segmentos da indústrias têm utilizado o compliance para se adequar à lei, exigindo, em muitos casos, um responsável somente para a adoção dos códigos de conduta e administração interna e externa.

Conclusão

Todas as empresas, organizações, escritórios ou departamentos jurídicos, para assegurarem as melhores práticas e condutas no ambiente, devem seguir padrões éticos. O compliance é justamente o termo que engloba tudo o que é necessário para a conformidade entre os membros e as leis e normas. Aplicar esse código possibilita não apenas construir uma reputação sólida, mas também prevenir corrupções e qualquer tipo de desvio.

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