Os alimentos gravídicos é um benefício que as gestantes têm para poderem pagar os gastos decorrentes da gravidez. Dessa maneira, ele deve ser pago pelo suposto pai da criança, em valor a ser determinado em processo judicial.
Além disso, vale ressaltar que esse benefício é relativamente recente, proveniente de 2008, e veio para proteger as mulheres grávidas. Assim, mesmo que ela tenha sido abandonada pelo parceiro, ainda pode garantir seus direitos na justiça.
No entanto, como de fato funciona a lei dos alimentos gravídicos? De que maneira conseguir garantir esse valor? Quanto tempo ele dura e qual é o valor do pagamento? Para entender melhor, siga lendo!
O que são alimentos gravídicos?
Nem toda gravidez é planejada, não é verdade? Sendo assim, em muitos dos casos em que a gestação é inesperada, a gestante acaba sendo abandonada pelo seu companheiro, quando este fica ciente a respeito da paternidade.
Dessa forma, ao invés de ter o afeto e assistência de que precisa, a mulher em situação de gravidez se vê desamparada. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro se adaptou para garantir direitos a estas mulheres.
Então, houve a introdução da Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, de âmbito federal. Essa é a lei que garante o direito aos alimentos gravídicos, bem como dispõe de que maneira ele deverá ser exercido.
Portanto, a partir dessa lei, que também ficou conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a gestante pode propor uma Ação dos Alimentos. Essa ação, então, visa garantir o suporte do futuro pai à mulher grávida.
No entanto, engana-se quem pensa que o auxílio financeiro se restringe apenas à alimentação, como sugere o nome. Em vez disso, as despesas consideradas também são relacionadas às roupas, às internações, às consultas e aos exames médicos, ao parto, à assistência psicológica, entre outros procedimentos necessários.
Ou seja, os alimentos gravídicos são relativos a todas as despesas adicionais vinculados ao período da gravidez. Dessa forma, é o juiz quem irá avaliar a existência destes gastos e de que forma devem ser pagos.
Além disso, é claro, ao entrar com a Ação dos Alimentos, a mulher deverá ser capaz de comprovar que o suposto pai realmente será o pai do nascituro. A partir disso, o processo deverá transcorrer normalmente.
Ao final, finalizado o processo de instrução, o juiz irá determinar a necessidade ou não do pagamento dos alimentos gravídicos à mulher grávida. Assim como falamos antes, sempre tendo em vista a Lei dos Alimentos Gravídicos.
Como conseguir o benefício?
Na linha do que vinha sendo dito acima, a gestante deverá prover provas contundentes a respeito da paternidade alegada. É somente convencido disso que o juiz irá fixar os alimentos gravídicos correspondentes ao caso. Quem garante isso é o artigo 6º da referida lei:
Art.6° Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Por isso, a gestante deve levantar o máximo possível de provas que denotem relacionamento com o suposto pai. Conversas de WhatsApp, fotos, testemunhas, e-mails, entre outros, são válidos.
Além disso, note que este artigo também traz alguns pontos adicionais que devem ser ressaltados. Assim, este é o caso, por exemplo, das necessidades das partes envolvidas neste processo.
Portanto, perceba que os alimentos concedidos devem levar em consideração tanto as necessidades da gestante quanto as possibilidades financeiras do futuro pai. Até mesmo por isso, existe uma variação de caso a caso.
Ou seja, para cada ação promovida, deverá ser estipulado um valor distinto, que considere tanto as possibilidades e necessidades da reclamante quanto da pessoa obrigada.
Além disso, vale ressaltar que os alimentos gravídicos só duram durante a fase de gestação. Isto é, uma vez que ela é findada, não existe mais a obrigatoriedade de pagá-los. Portanto, a partir do nascimento da criança.
Ainda assim, isto não significa que o pai deverá abandonar a mãe. Nestes casos, após o nascimento com vida da criança, em geral os alimentos gravídicos têm sua conversão para pensão alimentícia.
Dessa maneira, esta ação costuma ser realizada de modo automático. Para findá-la, inclusive na pensão, é necessário que o pai entre na justiça pedindo uma exoneração. Contudo, isso é possível apenas em alguns casos, como vamos falar na última seção.
Qual o valor e a duração dos alimentos gravídicos?
Assim como você já deve ter entendido, os alimentos gravídicos são um benefício pago pelos futuros pais às gestantes. Além disso, já falamos, por cima, sobre valores e duração, de modo que cabe ainda detalhar um pouco mais estes temas que trazem tanto interesse.
Por isso, vamos começar falando mais especificamente a respeito da duração dos alimentos gravídicos. Da mesma forma como tudo que temos mencionado até aqui, isto está alinhado com a Lei 11.804 de 2008.
Para ter essa resposta, releia o artigo 6º, que foi exposto na seção anterior. Perceba, então, que ele afirma que “o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança”.
Isto significa, em resumo, que os alimentos gravídicos são pagos apenas até a criança nascer. Após isso, como dito na seção anterior, há uma mudança para a pensão alimentícia em favor da criança, que é um outro direito.
Pois bem, mas e com relação ao valor do benefício, tem como saber de antemão? Do mesmo modo que a pergunta com relação ao tempo, esta também está implícita nos termos do artigo anterior da lei.
Para fixar um valor específico, o juiz deverá levar em consideração as necessidades que a gestante possui, bem como o quanto o futuro pai pode arcar. Não há outra forma de definição dos valores dos alimentos gravídicos senão esta.
Além disso, vale ressaltar que o valor é pago uma vez por mês, sendo esta a periodicidade até o nascimento.
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O que acontece se o suposto pai não for o pai verdadeiro?
Lembra-se de que mencionamos que no processo de Ação dos Alimentos a gestante deve prover provas concretas de que o suposto pai realmente é o pai da criança? Somente assim o juiz poderá levar em consideração.
No entanto, e se este suposto pai na verdade não for o pai, o que acontece? Primeiramente, este homem terá a chance de comprovar isso durante o decorrer do processo.
Porém, se o juiz não ficar convencido e fixar um valor de pagamento dos alimentos gravídicos, ainda assim é possível recorrer. Para isso, deverá ser pedida uma exoneração, cujas provas deverão ter como base perícias em teste de DNA.
Embora fosse previsto inicialmente na lei que a mãe responderia também por danos materiais e morais causados ao réu, este dispositivo foi vetado. Portanto, não existe em termos legais atualmente.
Este veto ocorreu por se considerar que isto abriria margem para a intimidação da gestante. Sendo assim, com vistas de protegê-la, não é possível entrar com processo sem provar que havia má-fé dela.
Por isso, para conseguir a indenização, o homem deverá comprovar tanto que não era o pai da criança quanto que a gestante agiu com dolo ou culpa. Isto é, agiu sabendo que ele não era o pai ou de modo imprudente, sem ter certeza de verdade.
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