Declaração de união estável: o que é e como fazer?

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Uma declaração de união estável serve para oficializar e formalizar a relação entre o casal. No entanto, existem alguns requisitos predefinidos por lei, os quais devem ser respeitados para que a formalização seja possível.

Além disso, nem sempre a união estável pode ser realizada, visto que existem alguns impeditivos legais para algumas situações. Portanto, é preciso estar ligado a estes fatores antes mesmo de começar a reunir a documentação. Leia para entender!

O que é a união estável?

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Já falamos em uma publicação anterior sobre a união estável. No entanto, ao falarmos sobre a declaração, é preciso relembrar alguns detalhes sobre esse assunto, para que você entenda bem sobre o que estamos falando.

Sendo assim, vamos começar relembrando que a união estável é muito mais uma situação de fato do que um estado civil. Por isso, essa é uma das diferenças mais relevantes quando comparamos ao casamento civil, por exemplo.

Ainda assim, é possível comprovar a união estável judicialmente, o que é uma vantagem. E, dessa forma, mesmo que não seja exatamente igual ao casamento, por ter essa comprovação ela acaba tendo um caráter similar.

Mas, afinal, por que a união estável pode ser relevante?

A partir do momento em que o casal demonstra a existência da união estável, pode gozar de alguns benefícios. Entre eles, por exemplo, de utilizar o plano de saúde como dependente, de realizar transações bancárias de grandes valores, de participar de programas de financiamento e habitação, entre outros.

Para isso, há uma série de maneiras que pode haver comprovação. Contas bancárias conjuntas, a existência de filhos, declarações de imposto de renda com o companheiro constando como dependente, testemunhas e outros fatores são auxiliares também.

Entretanto, nem sempre isso pode ser considerado o suficiente. Em vez disso, em muitos casos também é necessária uma declaração de união estável, que é o documento mais importante. Assim, nele, a união é formalmente oficializada, como veremos no restante da publicação.

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O que é uma declaração de união estável?

Bom, na linha do que vínhamos falando acima, a união estável tem um caráter único. Para comprová-la, existem alguns meios, sendo que uma declaração de união estável costuma resolver a maior parte dos problemas.

Por isso, formalizar a relação com essa declaração é considerada uma boa alternativa para os casais. Especialmente para aqueles que não desejam ter casamentos civis, que tendem a ser mais burocráticos.

Ou seja, a declaração de união estável ajuda a comprovar que há uma vida de casal sem ter de passar por um processo tão burocrático. Para isso, existem algumas alternativas e algumas etapas devem ser respeitadas.

Como fazer essa declaração de união estável?

Então, em linha do que vinha sendo dito, algumas etapas devem ser respeitadas para fazer a declaração de união estável. Primeiramente, o casal deverá definir quais serão os termos do regime de bens que será seguido.

Além disso, outra definição é a respeito dos filhos, caso haja. É possível até mesmo incluir cláusulas a respeito da guarda compartilhada ou da pensão alimentícia, se o casal quiser já se antecipar com relação a qualquer problema.

Então, para oficializar de fato, é necessário ir ao cartório de notas, onde os termos serão apresentados ao tabelião. E, ao contrário do que alguns imaginam, nesta etapa em si não há qualquer necessidade de testemunhas.

Contudo, para a realização da declaração de união estável, existem alguns requisitos. O mais importante dele envolve viver em união estável, o que em outras palavras significa ter um relacionamento estável e duradouro, com o objetivo de constituir família e como uma relação pública.

Ademais, como dispõe o Código Civil, a união estável é impossibilitada caso haja impedimento matrimonial por uma das partes. Assim como há impossibilidades para o casamento civil, o mesmo ocorre com a união estável.

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Portanto, é importante saber eles também. Em geral, um casal não pode realizar a união estável se:

  • Possuir afins em linha reta;
  • Tiver ascendentes com o descendente, de parentesco de origem civil ou natural;
  • Já ser casado;
  • Possuir irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até terceiro grau;
  • Cônjuge que sobreviveu com quem foi condenado por homicídio de seu consorte;
  • Com o cônjuge do adotado se for o adotante e com o do adotante se for o adotado.

Quais documentos devem ser apresentados?

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Da mesma forma que para qualquer processo burocrático, existem documentos para a declaração de união estável que são obrigatórios. Desse modo, caso seja interesse realizá-la, é necessário ir atrás da documentação em primeiro lugar.

É sempre indicado conferir com cada cartório, uma vez que pode haver alteração de acordo com a situação. Ainda assim, em geral, os documentos exigidos não são nada complexos, e podem ser resumidos nos seguintes:

  • RG e CPF originais;
  • Comprovante de residência;
  • Contrato particular de união estável, caso haja;
  • Certidão de estado civil com emissão de até 90 dias antes da solicitação – pode ser certidão de casamento ou certidão de nascimento.

A partir do momento em que se tem esses documentos em mãos, é só seguir o procedimento conforme já explicamos antes. Ou seja, basta prosseguir ao cartório de notas junto com o tabelião para a realização da declaração de união estável.

Como pode ser oficializado?

Pois bem, neste momento é pressuposto que o casal já tenha toda a documentação em mãos, não é mesmo? Portanto, a partir deste ponto, saiba que é possível realizar a formalização através de duas formas.

A primeira delas é o que chamamos de declaração de união estável pública. Entre outras coisas, sua maior finalidade é de dar publicidade às obrigações da declaração de união estável. Isto é realizado mediante de terceiros.

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Por isso, note que esse tipo de declaração é muito similar aos contratos particulares. A maior diferença, porém, é que ela é feita no cartório de notas ante o tabelião, além de possibilitar a definição de questões importantes, como a dos filhos que mencionamos antes.

Por outro lado, há uma segunda maneira de como fazer a declaração de união estável. Neste caso, estamos falando dos contratos particulares. Eles são vinculantes às partes e devem ser feitos na presença de advogado.

Contudo, vale ressaltar que ele deve ser registrado. Antes disso, só vale para o âmbito em que convivem os cônjuges. Já, após o registro, é válido como instrumento formal e de repercussão jurídica.

Qual é o custo?

Uma última dúvida que também é bastante frequente é com relação a quanto custa uma declaração de união estável. Ainda que seja impossível dizer um valor predeterminado, é possível ter uma base.

Com relação à impossibilidade de prever o valor, isto ocorre porque há uma grande variabilidade. Assim, cada cartório pode definir um custo diferente. Por isso, é importante consultá-los.

Já, com relação à ordem dos custos, a declaração de união estável tem um valor menor do que o do casamento civil, por exemplo. Já o contrato particular, que é um instrumento mais simples, custa ainda menos do que a declaração.

Por fim, há de se considerar igualmente os custos dos honorários advocatícios. Via de regra, é recomendada a presença de um advogado, para evitar erros que possam causar problemas no futuro.

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